LEI COMPLEMETAR QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E QUANTITATIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TACIMA - LEI Nº 272/2023 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TACIMA/PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE MULTAS AOS CONDUTORES/MOTORISTAS DE VEÍCULOS POR ATO DOLOSO OU CULPOSO.
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de TACIMA, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de TACIMA, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
NOMEAÇÃO
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DESIGNAÇÃO
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