Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 003/2025
21/01/2025
LEI COMPLEMETAR QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E QUANTITATIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TACIMA - LEI Nº 272/2023 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TACIMA/PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
