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Lista de leis Foram encontrados 3 registros Informações atualizadas em: 26/06/2026 - 14:06:23

LEI MUNICIPAL: 003/2025 21/01/2025

LEI COMPLEMETAR QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E QUANTITATIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TACIMA - LEI Nº 272/2023 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TACIMA/PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 272/2023 15/01/2024

[LEI 272/2023 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2016]

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LEI MUNICIPAL: 019/2016 04/11/2016

Modifica a Estrutura Organizacional Básica e Administrativa do Poder Executivo e Adota Outras Providências Correlatas.

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