[DECRETO 020/2021 Luto Oficial de 03 (três) dias pelo falecimento da Senhora MARIA CECILIA DE CARVALHO PONTES e dá outras providências.]

[DECRETO 019/2021 NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19]

[DECRETO 018/2021 FLEXIBILIZAÇÃO DOS COMERCIO]

[DECRETO 018/2021 FLEXIBILIZAÇÃO DOS COMERCIO]

[DECRETO 017/2021 Estabelece o Plano de Ação voltado para a adequação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle]

[DECRETO 017/2021 Estabelece o Plano de Ação voltado para a adequação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle]

[DECRETO 016/2021 Adoção de Novas Medidas Temporárias]

[DECRETO 015/2021 NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19]

[DECRETO 014/2021 ESTIAGEM]

[DECRETO 013/2021 NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19]

[DECRETO 012/2021 NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS]

[DECRETO 012/2021 NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS]

[DECRETO 011/2021 CARNAVAL]

[DECRETO 010/2021 LUTO OFICIAL]

[DECRETO 009/2021 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE]

[DECRETO 008/2021 CRIAÇÃO DA CMS]

[DECRETO 007/2021 PISO SALARIAL]

[DECRETO 006/2021 CONTROLE DE INVENTÁRIOS]

[DIÁRIO OFICIAL 005/2021 SUSPENSÃO DE FÉRIAS]

[DECRETO 004/2021 SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS]

[DECRETO 003/2021 ANULAÇÃO DE CONTRATOS]

[DECRETO 002/2021 DISCIPLINA DO RECADASTRAMENTO]

[DECRETO 001/2021 RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES]

[]

[Decreto nº 267/2020]

[Decreto nº 266/2020]

[Decreto nº 265/2020]

[Decreto nº 264/2020]

[Decreto nº 263/2020]

[Decreto nº 262/2020]