[DECRETO 003/2023 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE]

[DECRETO 002/2023 SALÁRIO MÍNIMO]

[DECRETO 001/2023 FUNDEB]

[DECRETO 025/2022 EXPEDIENTE COPA DO MUNDO]

[DECRETO 024/2022 DECRETA SITUAÇÃODE EMERGENCIA (ESTIAGENS)]

[DECRETO 023/2022]

[DECRETO 022/2022 PONTO FACULTATIVO 14/11/2022]

[DECRETO 021/2022 ESTIAGEM]

[DECRETO 020/2022 Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para provimento cargo e/ou função de diretor (a) e diretor (a) adjunto das escolas públicas municipais de educação básica.]

[DECRETO 019/2022 Programa Criança Feliz/ Primeira Infância]

[DECRETO 018/2022 PONTO FACULTATIVO 15/08/2022]

[DECRETO 017/2022 FERIADO DE CORPUS CHRISTI]

[DECRETO 016/2022 LUTO OFICIAL (RAIMUNDA DO SINDICATO)]

[DECRETO 015/2022 PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS]

[DECRETO 014/2022 LUTO OFICIAL (JOÃO DE NINA)]

[DECRETO 013/2022 CSMS]

[DECRETO 012/2022 FERIADO DE TIRADENTES]

[DECRETO 011/2022 PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA]

[DECRETO 010/2022 NOVAS MEDIDAS EM COMBATE AO COVID -19]

[DECRETO 009/2022 ESTIAGEM]

[DECRETO 008/2022 SELO UNICEF]

[DECRETO 007/2022 NOVAS MEDIDAS EM COMBATE AO COVID-19]

[DECRETO 006/2022 NOVAS MEDIDAS TEMPORARIAS EM COMBATE AO COVID-19]

[DECRETO 005/2022 NOVAS MEDIDAS EM COMBATE AO COVID-19]

[DECRETO 004/2022 OUVIDORIA]

[DECRETO 003/2022 NOVAS MEDIDIAS EM COMBATE AO COVID-19]

[DECRETO 002/2022 SALARIO MINIMO]

[DECRETO 001/2022 FERIADO DO DIA 05/01/2022]

[DECRETO 045/2021 PONTO FACULTATIVO 31/12/2021]

[DECRETO 044/2021 NUCA]