Data da portaria: 02/06/2026
Tipo: DESIGNAÇÃO
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: DESIGNAR as servidoras Luciana Araujo da Rocha Macedo, Secretária Municipal, como Gestora; e Alecia Cristina Barreto Fonseca Santos Sousa, Coordenadora Escolar, para Fiscal Técnico dos contratos decorrentes do processo de Credenciamento nº 00001/2026, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme Resolução n 6 de maio de 2020 e também pelo §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009 e alterações na resolução/CD/FNDE n.º 25/2012 e Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015 e LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o exercício vigente; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos.
