Data da portaria: 17/09/2026
Tipo: DESIGNAÇÃO
Secretaria: Gabinete do Prefeito
DESIGNAR os servidores Sandro Ferreira de Miranda, Secretário, como Gestor; e Débora da Silva Alexandria Rodrigues, Chefe de Gabinete, para Fiscal Técnico do contrato decorrente da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00011/2026, que objetiva: SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CLASSIFICAÇÃO S1 E S2 PARA OCUPAR E EXPLORAR, A TÍTULO PRECÁRIO, ATRAVÉS DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, A EXCLUSIVIDADE DA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SEM EXCLUSIVIDADE POR TODO PERÍODO DO CONTRATO CONFORME INDICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E A CENTRALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS, QUE REGULARSEÁ POR ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.
