Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS); ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RONILSON TEODOSIO DA SILVA - R$ 4.800,00.
Tacima - PB, 06 de maio de 2026
LUIS RODRIGUES SOBRINHO - Prefeito
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00008/2026. OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Desenvolvimento Humano e Ação Social. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 06/05/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
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R E S O L V E:
DESIGNAR, os servidores listados abaixo, para Gestor e Fiscal Técnico dos contratos decorrentes do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00010/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA O LRPD DO MUNICIPIO DE TACIMA/PB; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos.
GESTOR(A) TITULARFISCAL DE CONTRATO TITULARLuis Bernardo da SilvaJosé Ivo Antero JúniorSecretário MunicipalCirurgião DentistaGESTOR(A) SUPLENTEFISCAL DE CONTRATO SUPLENTESandro Ferreira de MirandaJosé Bruno Medeiros dos SantosSecretário MunicipalAssessor de GabinetePublique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE MAIO DE 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
Prefeito Municipal
