OBJETO: AQUISIÇÕES PARCELADAS DE COMBUSTÍVEIS. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00012/2025. ADITAMENTO: Realinhamento de preço contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Tacima e: CT Nº 00038/2025 - Posto Nossa Senhora de Santana - Ltda - 4º Aditivo - acréscimo médio de 8,76%. CT Nº 00039/2025 - Posto Santana Ltda - 2º Aditivo - acréscimo de 14,8%. ASSINATURA: 18.03.26.
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ADJARIO VIEIRA DOS SANTOS 01078192448 - R$ 59.908,50.
Tacima - PB, 30 de março de 2026
LUIS RODRIGUES SOBRINHO - Prefeito
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA E FERIADO DA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TACIMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as tradições religiosas da Semana Santa, especialmente a Quinta-feira Santa e a Sexta-feira da Paixão;
CONSIDERANDO que a Sexta-feira da Paixão é feriado nacional religioso, conforme legislação vigente;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais do Município de Tacima-PB, no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa), tendo em vista o feriado nacional do dia 03 de abril de 2026 (Sexta-feira da Paixão).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO EM 31 DE MARÇO DE 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado os pareceres das Assessorias Técnica e Jurídica, atinente ao julgamento do recurso administrativo interposto pela empresa GRANPEÇAS – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS, RETÍFICA E SERVIÇOS LTDA, referente a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 00007/2026, que objetiva: Aquisição de peças e serviços correlatos para manutenção da frota municipal (conforme edital); NEGO-LHE PROVIMENTO à recorrente, mantendo a decisão original aferida pela Pregoeira em Resultado de Habilitação.
Tacima - PB, 30 de março de 2026
LUIS RODRIGUES SOBRINHO - Prefeito
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2025
O Prefeito Municipal de Tacima – Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação: EXTRATO DE ADITIVOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2025. Motivo: Erro de percentual. Data da Publicação: 19 de março de 2026. Diário Oficial Eletrônico do Município de Tacima – PB, Volume: 2026 – Número 049 de 19 de março de 2026.
Tacima - PB, 30 de março de 2026
LUIS RODRIGUES SOBRINHO - Prefeito
