O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Jackeline Bezerra Félix, matrícula nº 14102, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, solicitando a suspensão da licença sem vencimentos concedida por meio da Portaria nº 006/93, publicada em 31 de julho de 2025;

CONSIDERANDO o Ofício nº 013/2026, oriundo da Prefeitura Municipal de Casserengue – PB, solicitando a cessão da referida servidora para prestar serviços naquele município;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, a pedido, a licença sem vencimentos da servidora Jackeline Bezerra Félix, matrícula nº 14102, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, a partir de 02 de março de 2026.

Art. 2º Fica cedida a servidora Jackeline Bezerra Félix para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Casserengue – PB, com ônus para o órgão cessionário, pelo período até 31 de dezembro de 2028, conforme solicitação formalizada por meio do Ofício nº 013/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tacima-PB, 13 de janeiro de 2026.

LUÍS RODRIGUES SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL