OBJETO: SERVIÇOS MECÂNICOS, BORRACHARIA E SOLDAS ELÉTRICAS. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00003/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2010.04.122.1002.2002 500 3.3.90.39.00.00 2030.04.122.1002.2067 500 3.3.90.39.00.00 2050.12.361.2010.2010 500 3.3.90.39.00.00 2050.12.361.2010.2059 540 3.3.90.39.00.00 2050.12.361.2010.2012 550 3.3.90.39.00.00 2050.12.361.2021.2015 553 3.3.90.39.00.00 2050.12.365.5000.5004 542 3.3.90.39.00.00 5000.10.301.2008.2026 600 3.3.90.39.00.00 5000.10.302.2006.2031 500 3.3.90.39.00.00 5000.10.302.2006.2032 600 3.3.90.39.00.00 6000.20.606.2011.2036 500 3.3.90.39.00.00 7000.08.244.2005.2044 500 3.3.90.39.00.00 7200.15.452.1002.2054 500 3.3.90.39.00.00. VIGÊNCIA: até 04/03/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Tacima e: CT Nº 00013/2026 - 04.03.26 - PERICLES CARNEIRO DE OLIVEIRA - R$ 347.999,00; CT Nº 00014/2026 - 04.03.26 - PAULO RIBEIRO MENDES 52892700434 - R$ 641.614,00.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA – UFIR DO MUNICÍPIO DE TACIMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e c/c Lei Complementar nº 002/2022 (Código Tributário Municipal) de (21.12.2022), e Portaria nº 00016/2026-SEFAZ – Estado da Paraíba.
DECRETA:
Art. 1º- Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência - UFIR do Município de Tacima – PB, em R$ 71,67 (setenta e um reais e sessenta e sete centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços do Consumidor Ampliado – IPCA. (ART.483, §2º) da Lei Complementar nº 002/2022 (Código Tributário Municipal) e Portaria nº 00016/2026-SEFAZ – Estado da Paraíba.
Art. 2º - Este decreto terá efeito retroativo a partir de 04 de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TACIMA–PB, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
LUIS RODRIGUES SOBRINHO
Prefeito Constitucional
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD00001/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LARISSE LEONIA DE PONTES NERI 08366441407 - CNPJ: 37.929.885/0001-18 - R$ 588.894,80.
Tacima - PB, 04 de março de 2026
LUIS RODRIGUES SOBRINHO - Prefeito
PROCESSO: Adesão Registro de Preços nº AD00001/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Larisse Leonia de Pontes Neri 08366441407 - CNPJ 37.929.885/0001-18. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Praça Joao Ferreira da Silva, 366 - Centro - Placio Jeovah Lins Coelho - Tacima - PB, no horário das 07:30 as 11:30 horas dos dias úteis.
Tacima - PB, 04 de março de 2026
LUIS RODRIGUES SOBRINHO - Prefeito
