DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE Tacima, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de análise, revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a COMISSÃO PARA ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR, com a finalidade de estudar, avaliar e propor atualizações no referido plano.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

·Luciana Araujo da Rocha Macedo – Presidente

·Edneide Esmerindo de Sousa – Vice-Presidente

·Maria do Socorro Soares de Carvalho Pontes – Membro

·Josélia Trajano da Fonseca – Membro

·Edemilson Barbosa de Pontes – Membro

·Elissandra Bezerra Moraes – Membro

·Edilza Esmerindo de Sousa Nascimento – Membro

·Hélio Alves da Silva – Membro

·Maria Elizabeth Silva Firmino – Membro

·Heraclito Halysson Souza de Medeiros – Membro

·José Marcelo dos Santos Lira – Membro

Art. 3º A Comissão poderá solicitar informações, documentos e apoio técnico de outros setores da Administração Municipal sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TACIMA-PB, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

LUÍS RODRIGUES SOBRINHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL