DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2026
A Prefeitura Municipal de Tacima manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Locação de sistema Gerenciamento e elaboração do fluxo de contratações. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Joao Ferreira da Silva, 366 - Centro - Tacima - PB, ou acessando: https://www.pmtacima.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 21 de janeiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: prefeituradetacimapb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 028/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 11:30 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Tacima - PB, 15 de janeiro de 2026
JOSELI FERNANDES DA SILVA FERREIRA - Presidente da Comissão
Dispõe sobre a reprogramação dos saldos financeiros dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, do exercício de 2025 para o exercício de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Tacima – PB, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Nº 8.742, e pela Lei Municipal e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS);
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito do SUAS;
CONSIDERANDO que os recursos financeiros repassados pelo FNAS e pelo FEAS não foram totalmente executados no exercício de 2025;
CONSIDERANDO a apresentação e análise da prestação de contas e do demonstrativo financeiro pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a reprogramação dos saldos financeiros existentes em 31 de dezembro de 2025, oriundos dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para execução no exercício de 2026, totalizando o valor de R$ 23.551,03 (vinte e três mil reais quinhentos e cinquenta e um reais e três centavos).
Art. 2º Os saldos reprogramados deverão ser utilizados exclusivamente nas finalidades para as quais os recursos foram originalmente destinados, observando-se:
I – os blocos de financiamento do SUAS;
II – a legislação vigente;
III – os planos de ação aprovados por este Conselho.
Art. 3º A execução dos recursos reprogramados deverá constar no Plano de Ação e no Orçamento do exercício de 2026, bem como ser devidamente registrada nos sistemas oficiais de prestação de contas.
Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social assegurar a correta aplicação dos recursos e apresentar ao CMAS os relatórios de execução físico-financeira.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tacima, 16 de janeiro de 2026.
Juliana Cristina Soares Cruz
Presidente CMAS
Tacima -PB
Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa Eletrônica nº 00021/2025, que objetiva: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SAÚDE; REVOGO o correspondente procedimento de contratação direta. Justificativa: Motivo de conveniência e oportunidade - procedimento fracassado.
Tacima - PB, 09 de janeiro de 2026
LUIS RODRIGUES SOBRINHO - Prefeito
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ECOSOLO GUARABIRA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA - R$ 91.800,00.
Tacima - PB, 14 de janeiro de 2026
LUIS RODRIGUES SOBRINHO - Prefeito
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00001/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 14/01/2026.
PROCESSO: Inexigibilidade nº IN00001/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Ecosolo Guarabira Gestao Ambiental de Residuos Ltda. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Praça Joao Ferreira da Silva, 366 - Centro - Palácio Jeovah Lins Coelho - Tacima - PB, no horário das 07:30 as 11:30 horas dos dias úteis.
Tacima - PB, 15 de janeiro de 2026
LUIS RODRIGUES SOBRINHO - Prefeito
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que são lhe conferida por lei e tendo em vista a aprovação em concurso público, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, consoante Edital publicado no DOE, no dia 04 de abril de 2023.
RESOLVE:
I – CONVOCAR, a senhora VERÔNICA LOPES GALVÃO, para entregar documentação comprobatória de regularidade no prazo de 30 (trinta) dias, para que possa assumir o cargo efetivo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, servindo-lhe de título a presente portaria.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OBS: Trata-se da 2ª convocação, considerando que a 1ª foi feita através do Diário Oficial do Município em 09 de setembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tacima-PB, 13 de janeiro de 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que são lhe conferida por lei e tendo em vista a aprovação em concurso público, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, consoante Edital publicado no DOE, no dia 04 de abril de 2023.
RESOLVE:I – CONVOCAR, o senhor DIOGO MARTINS DE MEDEIROS, para entregar documentação comprobatória de regularidade no prazo de 30 (trinta) dias, para que possa assumir o cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, servindo-lhe de título a presente portaria.
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OBS: Trata-se da 2ª convocação, considerando que a 1ª foi feita através do Diário Oficial do Município em 09 de setembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tacima-PB, 13 de janeiro de 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que são lhe conferida por lei e tendo em vista a aprovação em concurso público, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, consoante Edital publicado no DOE, no dia 04 de abril de 2023.
RESOLVE:I – CONVOCAR, a senhora JAILMA PEREIRA DA SILVA, para entregar documentação comprobatória de regularidade no prazo de 30 (trinta) dias, para que possa assumir o cargo efetivo de TÉCNICA EM SAÚDE BUCAL, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, servindo-lhe de título a presente portaria.
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tacima-PB, 13 de janeiro de 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que são lhe conferida por lei e tendo em vista a aprovação em concurso público, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, consoante Edital publicado no DOE, no dia 04 de abril de 2023.
RESOLVE:
I – CONVOCAR, a senhora GEYSE CARLA DE OLIVEIRA BRAZ, para entregar documentação comprobatória de regularidade no prazo de 30 (trinta) dias, para que possa assumir o cargo efetivo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, servindo-lhe de título a presente portaria.
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OBS: Trata-se da 2ª convocação, considerando que a 1ª foi feita através do Diário Oficial do Município em 09 de setembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tacima-PB, 13 de janeiro de 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que são lhe conferida por lei e tendo em vista a aprovação em concurso público, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, consoante Edital publicado no DOE, no dia 04 de abril de 2023.
RESOLVE:
I – CONVOCAR, o senhor MARCOS ANDRÉ BATISTA DA SILVA, para entregar documentação comprobatória de regularidade no prazo de 30 (trinta) dias, para que possa assumir o cargo efetivo de ODONTÓLOGO, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, servindo-lhe de título a presente portaria.
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OBS: Trata-se da 2ª convocação, considerando que a 1ª foi feita através do Diário Oficial do Município em 09 de setembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tacima-PB, 13 de janeiro de 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
